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segunda-feira, 3 de agosto de 2009
Mais novos militantes da gloriosa UJS. Parabéns a todos.
Conquistar uma sociedade melhor passa pela conscientização da juventude e este é compromisso da UJS! Para avançarmos mais precisamos agregar todas as pessoas que sonham com um mundo solidário e sem injustiças!! Por isso saudo a todos aqueles que começam a fazer parte dessa organização revolucionária e que tem em seus corações e mentes o desejo de construir uma sociedade socialista!!!!
Não parece que aprovamos uma lei avançada, em 1990, esta que mostrou a sociedade que criança e adolescente são sujeitos de direitos, mais parece que retrocedemos e voltamos a ser regidos pelo antigo e atrasado “Código de menores” que tinha como principal argumento a repressão e a falta de liberdade dos jovens por achar que estes precisavam apenas de medidas assistencialistas ou punitivas. O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece estes como sujeitos de direitos e responsabiliza toda a sociedade pela criação de condições necessárias ao cumprimento destes direitos, isto não significa negar a relação de dependência das crianças e adolescentes aos adultos e nem a responsabilidade dos adultos com os mesmos. Hoje, as regras do Estado de Direito pressupõem a liberdade de cada individuo poder ser o que é e existir dignamente, sendo respeitado pelos outros e respeitando-os, conforme os direitos individuais e coletivos do ser humano. Isso significa que ninguém pode ser condenado por ser diferente dos demais, muito menos por ser menor de idade. O ECA, em seu art. 4º, garante as crianças e adolescentes, leia-se cidadãos brasileiros conforme a Constituição Federal, o direito a vida, à saúde, a alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Aqui já podemos ver o quanto é preconceituosa a lei do Toque de recolher, pois tiramos a responsabilidade da sociedade de garantir estes direitos e colocamos a juventude à margem do convívio social. Inclusive, a própria legislação brasileira já prevê a responsabilização de pais que não cumprem seus deveres, assim como dos agentes públicos e da própria sociedade em geral. No mesmo sentido, porque as autoridades envolvidas no Toque de Recolher não buscam punir os comerciantes que fornecem bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes ou que franqueiam a entrada de adolescentes em casas noturnas ou de jogos,ou qualquer adulto que explore crianças e adolescentes? Ou vamos emancipar todas as crianças e adolescentes para podermos responsabilizá-los por suas atitudes?
Um legislador municipal não tem o poder de criar uma lei que ferirá a Constituição brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois, ao invés das autoridades locais estarem pensando em toque de recolher, deveriam estar pensando em ampliar as políticas publicas para juventude, dando mais acesso aos jovens em espaços que garantam seu lazer e sua convivência social de forma que “o futuro do país” tenha um presente mais justo e solidário para viver dignamente. Enquanto o governo federal discute e promove política públicas avançadas para inclusão e erradicação da miséria e a desigualdade no país, exemplo disso é o Bolsa Família, o Programa de erradicação do trabalho infantil, o PROUNI, o Pro-jovem, o Programa segundo tempo, etc. o município retrocede nas ações de promoção da juventude. A população precisa saber que, a responsabilidade é da família, do Estado e da Sociedade em garantir os direitos da criança e do adolescente. Mas o que vemos é o empenho em oprimir e discriminar estas crianças e adolescente que vivem em um sistema criado por esta sociedade atrasada e repressora e sendo responsabilizados a todo momento pelas mazelas do mundo. E estas crianças e adolescente que quando chegam em casa as dez da noite e são espancados por não terem trazido para casa dinheiro para os pais consumirem drogas ou chegam e não tem o que comer e o que resta é dormir passando frio e fome para no outro dia batalhar por algo incerto? Quantas crianças e adolescentes vivem em situação de risco na cidade, trabalhando como engraxate, dormindo na rua sem perspectiva de futuro? O município precisa atacar a causa do problema não a conseqüência. De que adianta toque de recolher se o sistema excludente em que vivemos continuará gerando desemprego, violência e falta de perspectiva da juventude.
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ResponderExcluirConquistar uma sociedade melhor passa pela conscientização da juventude e este é compromisso da UJS! Para avançarmos mais precisamos agregar todas as pessoas que sonham com um mundo solidário e sem injustiças!! Por isso saudo a todos aqueles que começam a fazer parte dessa organização revolucionária e que tem em seus corações e mentes o desejo de construir uma sociedade socialista!!!!
ResponderExcluirBibiana Sanches- Presidente da UJS/PF
Estamos criando mais um tipo de preconceito?
ResponderExcluirNão parece que aprovamos uma lei avançada, em 1990, esta que mostrou a sociedade que criança e adolescente são sujeitos de direitos, mais parece que retrocedemos e voltamos a ser regidos pelo antigo e atrasado “Código de menores” que tinha como principal argumento a repressão e a falta de liberdade dos jovens por achar que estes precisavam apenas de medidas assistencialistas ou punitivas. O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece estes como sujeitos de direitos e responsabiliza toda a sociedade pela criação de condições necessárias ao cumprimento destes direitos, isto não significa negar a relação de dependência das crianças e adolescentes aos adultos e nem a responsabilidade dos adultos com os mesmos.
Hoje, as regras do Estado de Direito pressupõem a liberdade de cada individuo poder ser o que é e existir dignamente, sendo respeitado pelos outros e respeitando-os, conforme os direitos individuais e coletivos do ser humano. Isso significa que ninguém pode ser condenado por ser diferente dos demais, muito menos por ser menor de idade.
O ECA, em seu art. 4º, garante as crianças e adolescentes, leia-se cidadãos brasileiros conforme a Constituição Federal, o direito a vida, à saúde, a alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Aqui já podemos ver o quanto é preconceituosa a lei do Toque de recolher, pois tiramos a responsabilidade da sociedade de garantir estes direitos e colocamos a juventude à margem do convívio social.
Inclusive, a própria legislação brasileira já prevê a responsabilização de pais que não cumprem seus deveres, assim como dos agentes públicos e da própria sociedade em geral. No mesmo sentido, porque as autoridades envolvidas no Toque de Recolher não buscam punir os comerciantes que fornecem bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes ou que franqueiam a entrada de adolescentes em casas noturnas ou de jogos,ou qualquer adulto que explore crianças e adolescentes? Ou vamos emancipar todas as crianças e adolescentes para podermos responsabilizá-los por suas atitudes?
Um legislador municipal não tem o poder de criar uma lei que ferirá a Constituição brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois, ao invés das autoridades locais estarem pensando em toque de recolher, deveriam estar pensando em ampliar as políticas publicas para juventude, dando mais acesso aos jovens em espaços que garantam seu lazer e sua convivência social de forma que “o futuro do país” tenha um presente mais justo e solidário para viver dignamente.
Enquanto o governo federal discute e promove política públicas avançadas para inclusão e erradicação da miséria e a desigualdade no país, exemplo disso é o Bolsa Família, o Programa de erradicação do trabalho infantil, o PROUNI, o Pro-jovem, o Programa segundo tempo, etc. o município retrocede nas ações de promoção da juventude.
A população precisa saber que, a responsabilidade é da família, do Estado e da Sociedade em garantir os direitos da criança e do adolescente. Mas o que vemos é o empenho em oprimir e discriminar estas crianças e adolescente que vivem em um sistema criado por esta sociedade atrasada e repressora e sendo responsabilizados a todo momento pelas mazelas do mundo. E estas crianças e adolescente que quando chegam em casa as dez da noite e são espancados por não terem trazido para casa dinheiro para os pais consumirem drogas ou chegam e não tem o que comer e o que resta é dormir passando frio e fome para no outro dia batalhar por algo incerto? Quantas crianças e adolescentes vivem em situação de risco na cidade, trabalhando como engraxate, dormindo na rua sem perspectiva de futuro?
O município precisa atacar a causa do problema não a conseqüência. De que adianta toque de recolher se o sistema excludente em que vivemos continuará gerando desemprego, violência e falta de perspectiva da juventude.